O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO MARANHÃO E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

Abstract

Estuda-se a atuação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sob a ótica da defesa da moralidade na administração pública maranhense. Aborda-se a estrutura da administração pública brasileira, os princípios que a regem, os deveres dos gestores públicos, salientando-se o dever de prestar contas. Destaca-se as formas de controle exercida sobre a administração pública do Maranhão, o papel do Ministério Público de Contas enquanto guardião do princípio da moralidade na atuação dos gestores públicos maranhenses. Pesquisa-se sobre os mecanismos utilizados pelo Parquet de Contas no intuito de evitar danos ao erário maranhense. Conclui-se que a atuação do Ministério Público de Contas que oficia na Corte de Contas maranhense tem se mostrado eficiente no combate aos desvios de recursos públicos, mas que muito ainda precisa ser feito para que a sociedade possa ter maior confiança e apoiar os órgãos de controle.