A ação de execução fiscal em face do novo código de processo civil

Abstract

A presente monografia aborda as principais alterações ocorridas no processo de execução fiscal com o advento do novo Código de Processo Civil. Através de uma análise comparativa entre o código revogado e o código em vigor, procura identificar e analisar as mudanças mais significativas na letra da lei. Em um primeiro momento, faz uma análise geral de questões introdutórias importantes para a compreensão das mudanças práticas a serem discutidas no decorrer do trabalho. Destaca-se neste momento o Princípio da Cooperação, conceito antigo do direito, mas que só recentemente vem ganhando força no sistema jurídico brasileiro. A seguir, passa a discutir as alterações práticas no curso do processo de execução fiscal, desde a desconsideração da personalidade jurídica, até a inovação expressa do novo Código de Processo Civil - os precedentes vinculantes - e o impacto esperado na execução fiscal, bem como as mudanças esperadas nas medidas executivas. A terceira parte cuida dos embargos à execução e do reexame necessário, concluindo assim a abrangência à execução fiscal em todas as suas fases. O questionamento central da pesquisa está em identificar as principais metamorfoses sofridas pelo Código de Processo Civil na área da execução fiscal, a fim de servir como um guia geral de interpretação legal nesta área.