Parlamentarismo no Brasil: análise diante das cláusulas pétreas.

Abstract

A concentração de poderes na figura do Chefe do Executivo Federal tem gerado críticas massivas ao sistema presidencialista. Tal quadro é agravado pela aparente ausência de mecanismo eficazes de controle político sobre a atividade do Chefe da República e pelas instabilidades de um presidencialismo de coalizão no qual parlamento é, não raramente, diminuído ao papel de um mero legitimador de decisões do Executivo. Tal cenário de concentração de poderes faz, não raro, com que o Legislativo se torne uma mera extensão do Executivo, legitimando os projetos de governo sem, via de regra, maiores reflexões sobre suas consequências. Tamanha é a concentração de atribuições nas mãos do Presidente que o número elevado de medidas provisórias chega a quase inviabilizar a atividade legislativa. Não obstante, o distanciamento para com os anseios populares tão logo terminada as eleições contribui para uma verdadeira crise de representatividade cujo ápice foi o impedimento recentemente da então Presidente Dilma Rousseff, reacendendo o projeto parlamentarista outrora esquecido. Assim sendo, é de grande valia analisar se o Parlamentarismo é ou não compatível com a ordem constitucional vigente.