Tornozeleira eletrônica: a medida cautelar alternativa à prisão e seu potencial para redução da superpopulação carcerária.

Abstract

O decurso temporal tem reforçado que o modelo prisional atual pouco difere daquele praticado séculos atrás. As penas que infligiam sofrimento corporal ao condenado atingiam seu objetivo após o último ato de violência física praticado contra ele. Caso sobrevivesse, estaria livre. Aos poucos se verificou que aquele mesmo condenado poderia servir como mãode-obra até que, paulatinamente, chegou-se à pena privativa de liberdade tal qual vemos hoje. Atrelado a este fato, vimos também um crescimento absurdo no número de apenados. Muitos deles sequer deveriam estar encarcerados. A crise prisional não demorou a acontecer e, enquanto as rebeliões eclodem por presídios de todo o Brasil, observa-se que existem, em nosso ordenamento jurídico, meios para minimizar esta situação alarmante. Um deles é a tornozeleira eletrônica, medida cautelar alternativa à prisão que pode ser aplicada isolada ou cumulativamente com outras do mesmo rol. Os números acerca de sua utilização ainda são tímidos, principalmente quando analisamos seu potencial e sempre dentro da legalidade. O cumprimento da pena fora do ambiente prisional é mais benéfico ao apenado e menos custoso ao Estado. O uso da tornozeleira eletrônica proporciona esta condição sem lesar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana.