Adoção intuitu personae: uma análise principiológica, legal e social da adoção direta no Brasil.

Abstract

A presente monografia tem o seu enfoque no Direito de Família e no Estatuto da Criança e do Adolescente, debruçando-se nas modalidades de adoção no Brasil. O problema central da pesquisa baseia-se na possibilidade da adoção intuitu personae ser legalizada, uma vez que se mostra tão comum. O tema tem sua justificativa no valor social que este representa, analisando os julgados, alertando para as tomadas de decisões contrárias ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente e na importância da escolha dos genitores na entrega direta do filho. Também se discute os diretrizes do direito fundamental da criança e do adolescente ao convívio familiar, sobre os princípios do superior interesse do menor e da prioridade absoluta deste, como fundamentos para priorizar a manutenção de um vínculo afetivo já consolidado. O trabalho tem como escopo verificar a importância da possibilidade da adoção direta ser legalizada, contrapondo com a adoção “à brasileira” e do superior interesse do infante. Analisa-se, ainda, se a prévia inscrição no Cadastro Nacional de Adoção é critério absoluto para sua concessão, o preconceito social sofrido pela genitora após a entrega.