A banalização e a industrialização do dano moral no direito brasileiro em face dos princípios que o norteiam

Abstract

O campo da responsabilidade civil é matéria de suma importância dentro do Direito. O trabalho em voga analisa o instituto do dano moral, enfatizando a sua banalização e consequente industrialização. Partindo de suas características próprias, faz-se uma análise de toda a sua trajetória, até ser instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X. Mesmo com o passar de quase duas décadas, conclui-se, que o dano moral ainda é motivador de controvérsias, devido à falta de critérios mais objetivos para a fixação quantum indenizável. A partir de análise doutrinária e jurisprudencial, observa-se que cabe ao magistrado tal valoração, contudo, a mesma deve ser pautada com zelo, com observância dos princípios que regem o Direito, assim como devem ser consideradas todo o enfoque e características do caso concreto. E por falta de tais critérios, houve um excessivo aumento da quantidade de ações com o intuito de ganho pecuniário, ações estas, que em sua maioria, não possuem embasamento legal para tanto. Aduz, ainda que a banalização e industrialização de tal instituto, gera prejuízo para toda a sociedade brasileira. Intitula alguns dos fatores que contribuem para a banalização do dano moral.