Combate à corrupção no Brasil: medidas efetivas dentro do Estado

Abstract

Analisar o tema de combate a corrupção sob o prisma do Estado Democrático Brasileiro, que ganhou destaque nos últimos anos, enaltecendo os ditames republicanos, tendo por base medidas constitucionais e administrativas, a saber: Ação Popular, Ação Civil Pública, Amicus Curiae e leis dentro do âmbito da Administração Pública. Destacando o papel da cultura, buscando contextualizar o aspecto moral e suas nuances dentro da sociedade brasileira e abordando de forma contextual as problematizações que o tema impõe, especialmente no que tange aos preceitos consolidados pela nossa Carta Magna e aos princípios gerais do direito. Realizando uma revisão da doutrina e teóricos acerca do tema, de forma a fomentar o debate, contrapondo argumentos.