Limites da responsabilidade civil médica

Abstract

Este trabalho tem como propósito examinar e discutir a responsabilidade civil médica e seus fatores limitadores. Chama a atenção para a cobrança excessiva deste profissional frente o compromisso que assumem de preservação da vida humana. Propõe-se a demonstrar que sua atuação não ocorre de forma isolada, estando diretamente atrelada as condições de trabalho ofertadas em clínicas e hospitais, ao desemprenho dos demais profissionais que compõem sua equipe e a própria conduta do paciente, apontando sua condição humana e passível de erros. Tenta distinguir o que é possível ser caracterizado como erro médico e o que não se pode entender como tal. Busca-se uma conclusão baseada no levantamento de enunciados e premissas, a partir da análise do ordenamento jurídico, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Esta abordagem visa demonstrar que o compromisso dos médicos não está adstrito à cura do doente, mas sim a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão, de tal modo que as condutas danosas, quer de sua responsabilidade ou de terceiros, são passíveis de indenização.