Relações de trabalho no âmbito do desporto profissional

Abstract

O presente trabalho visa esclarecer as principais dúvidas acerca da jornada de trabalho do atleta profissional, tendo em vista as particularidades existentes acerca da assinatura do contrato desses trabalhadores. Importante destacar a estreita ligação existente entre o Direito Desportivo e o Direito do Trabalho e como os estudos a respeito do tema estão evoluindo com base nos diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Num país como o Brasil, em que muitos atletas se destacam nas mais diversas áreas e transferem-se para o exterior em busca de melhores condições de vida, é fundamental a análise sob a ótica jurídica, de como a nossa legislação tem tratado de proteger estes talentos e garantindo melhores condições de trabalho. O Direito Desportivo encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 e assim como os demais ramos do direito merece o estudo detalhado de todos. Neste sentido, foi apresentado um histórico acerca da profissionalização do esporte no país, além de tópicos acerca do contrato de trabalho e as diferenças existentes entre o contrato do trabalhador regido pela CLT e o regido pelas leis que regulamentam o desporto. Além disso, buscou-se nesse trabalho trazer celeumas existentes entre a Justiça Desportiva e a Justiça do Trabalho em eventuais conflitos de competência.