COLABORAÇÃO PREMIADA A LUZ DA TEORIA DOS JOGOS: aplicabilidade no processo penal brasileiro.

Abstract

Análise, tomando-se por base o estudo da teoria dos jogos e sua relação com o processo penal brasileiro, principalmente com o instituto da colaboração premiada. A teoria dos jogos tem por objeto o estudo das decisões interativas, nas quais os tomadores de decisões são afetados tanto pelas suas escolhas quanto pelas decisões dos outros em um dado jogo. Assim, pode ser estabelecida uma relação com o instituto da delação premiada, haja vista que as partes envolvidas na relação processual devem elaborar estrategicamente os termos do acordo de colaboração. A delação premiada é utilizada como meio de prova na repressão a inúmeras infrações penais e consiste num benefício dado ao réu que colabora com as investigações criminais, delatando os demais participantes e possibilitando a elucidação de delitos praticados por organizações criminosas. Assim sendo, a delação premiada é mecanismo criminal eficaz no combate à criminalidade organizada e traz vantagens tanto para o colaborador como para o Estado. Primeiramente, discutir-se-ão os elementos constitutivos da teoria dos jogos e a relação com o processo penal brasileiro. Em seguida, examinar-se-á o surgimento da colaboração premiada, com base no direito comparado, bem como as formas de justiça penal negociada. Ao final, será analisado com mais detalhes a colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, dando-se destaque à Lei nº 12.850/2013, que prevê o procedimento da delação em se tratando de organização criminosa.