CONCESSÃO DE REFÚGIO NO BRASIL.

Abstract

O mundo vive atualmente a pior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Desde então, foram criados documentos internacionais sobre o tema em busca de solucionar um problema sempre presente na comunidade internacional. O Brasil, já no período da redemocratização e demonstração de defesa dos direitos humanos, promulgou a Lei de Refúgio nacional (Lei nº 9.474/97) adotando o direcionamento dos tratados internacionais e ampliando o conceito de refugiado. No contexto atual, em que os números de solicitações de refúgio no Brasil têm aumentado vertiginosamente em comparação com os anos anteriores, é imprescindível que se avalie de que forma se dá o procedimento de concessão de refúgio no Brasil, a fim de analisar se este trâmite ocorre de maneira que assegure o Direito Internacional dos Refugiados, vertente dos Direitos Humanos. Este trabalho se trata de uma revisão bibliográfica que objetiva descrever de que forma o procedimento de concessão de refúgio no Brasil foi construído no Estado brasileiro e como ele é conduzido. Para isso, é analisado a legislação nacional pertinente ao tema, a legislação que trata sobre o tema, além da doutrina e relatórios das comissões ligadas a proteção do refugiado no Estado brasileiro e no mundo.