A prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública

Abstract

Este estudo de caráter analítico-descritivo, visa analisar a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Aborda o modelo cautelar no processo penal brasileiro, enfatizando as características e funções das medidas cautelares processuais penais. Em seguida, explora o instituto da prisão preventiva como medida essencialmente cautelar, a ser aplicada somente em situações excepcionalmente necessárias. Acentua-se que esta modalidade de prisão precisa estar fundamentada em seus pressupostos materiais (indícios de autoria e materialidade) e em pelo menos um de seus requisitos (garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal). Por fim, adentra no objeto central do estudo: a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Trata da problemática que envolve esse requisito, em razão de sua vagueza conceitual e indica as situações nas quais é possível aplicar a prisão preventiva com esse fundamento, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e da doutrina, para então, concluir que a utilização da prisão preventiva para garantia da ordem pública viola diversas garantias constitucionais, por não possuir natureza genuinamente cautelar.