ENTRE NORMAS PROGRAMÁTICAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDA-MENTAIS SOCIAIS: o caso da saúde e da educação no estado democrático brasileiro de direito.

Abstract

Uma breve síntese alinhada com reflexões a respeito da obra de José Afonso da Silva, sua clas-sificação, o contexto histórico em que foi produzida. A carga ideológica que se mostra evidente, representa um projeto político já em desuso. A importância de dotar os direitos fundamentais de eficácia, sua aplicabilidade em função da vigência da Constituição. O rompimento com o Estado de exceção, a redemocratização do País e a Assembléia Constituinte e a participação da sociedade. Direitos de dignidade, sua aplicação imediata e a sua densificação normativa. O princípio da Dignidade da Pessoa Humana como propulsor da Constituição, seus reflexos no sistema e a sua força normativa. Falsos obstáculos para a efetivação dos direitos de dignidade O descompasso entre a nova ordem constitucional e a realidade em que se vive, o exercício dos direitos de cidadania, os fundamentos e objetivos da Constituição. O ativismo jurídico como intervenção legalmente amparada para o exercício dos direitos sociais, os direitos fundamentais enquanto substratum dos direitos de dignidade, custodiados sob o manto da imutabilidade. Ca-sos de julgados que levam a dignidade em conta.