MULTIPARENTALIDADE: análise da decisão do STF que reconheceu a multiparentalidade e da repercussão geral 622.

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o julgamento do recurso extraordinário 898.060 pelo Supremo Tribunal Federal, que admitiu o reconhecimento jurídico da multiparentalidade e da tese fixada pela repercussão geral 622. Entretanto, antes de adentrar o assunto principal, são feitas considerações aos desdobramentos que levaram a referida decisão. Primeiramente, trata sobre as mudanças no instituto familiar, histórica e legislativamente, que ocorreram ao longo do século XX e a importância da Constituição Federal de 1988 nas configurações familiares atuais por meio da explanação dos princípios constitucionais norteadores do direito de família. Depois, analisa a conceituação e classificação de filiação, a posse de estado de filiação e a importância do afeto nessa delicada relação familiar. Por fim, analisa a supracitada decisão e suas consequências imediatas.