O combate ao trabalho em condições análogas às de escravo no brasil: Uma análise sobre as políticas públicas de reinserção do trabalhador resgatado entre os anos de 2012 e 2015

Abstract

O presente trabalho tem como objeto central o debate sobre o trabalho em condições análogas às de escravo, na forma das políticas de reinserção do trabalhador resgatado. Sob um ponto de vista histórico, serão analisadas as bases da escravidão contemporânea no Brasil. Buscar-se-á entender como o contexto formado após a Lei Áurea produziu efeitos ao longo dos tempos, até culminar no cenário de desigualdade social dos dias de hoje. O trabalho também se volta para a questão da conceituação do trabalho em condições análogas às de escravo no ordenamento jurídico pátrio. A Carta Maior do Brasil deu tratamento de garantia fundamental aos direitos trabalhistas, além consagrar o trabalho digno como fundamento da República. Logo, entende-se como ofensa aos preceitos constitucionais qualquer ato contrário à dignidade do trabalhador, como se percebe no trabalho escravo contemporâneo. Além disso, será feita um apanhado sobre conceitos positivados na legislação do Brasil e nos tratados internacionais que primam pela vedação ao trabalho escravo. Revisão da bibliografia sobre a temática, a fim de formar embasamento sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo. O presente estudo empenha-se em identificar as políticas reinserção do trabalhador resgatado. Em seguida, passará para a análise dessas políticas entre os anos de 2012 e 2015, a fim compreender seus efeitos e eficácia no sentido de prestar assistência ao trabalhador resgatado. Estudo dos dados referentes às políticas públicas em questão, como forma de compreender seus impactos perante o público alvo.