Meninas imortais: adolescentes em conflito com a lei e o sentimento de pertencimento às facções criminosas na cidade de São Luís/MA

Abstract

O presente trabalho visa analisar a existência de um sentimento de pertencimento das jovens do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa às facções criminosas atuantes na cidade de São Luís/MA, bem como seus efeitos no cometimento do ato infracional e na efetividade da medida socioeducativa. Para tanto, serão travadas discussões jurídicas, sociais e humanísticas sobre desigualdade de gênero, infância, adolescência, cidadania, crime organizado, facções criminosas, identidade, luta por reconhecimento e sentimento de pertencimento. No que concerne ao ordenamento jurídico brasileiro, serão estudados marcos normativos referentes ao tema, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Inicialmente, apresentam-se esclarecimentos sobre desigualdade de gênero, formação cidadã e prática de atos infracionais por adolescentes do gênero feminino. Em seguida, discute-se o conceito de crime organizado e os pontos em que este se aproxima ou se afasta daquilo que se convencionou chamar de facções criminosas, bem como se explica o surgimento dos grupos Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM). Nesta etapa, será utilizado um marco teórico pautado na Criminologia Crítica, que concebe a criminalidade enquanto uma realidade constituída pelos processos de interação social, com mecanismos logicamente encadeados, os quais são aplicados de maneira seletiva em desfavor de grupos vulneráveis. Na sequência, faz-se incursão aos conceitos de identidade, reconhecimento e sentimento de pertencimento, com foco na condição de pessoa em desenvolvimento na qual se encontram as sujeitas a pesquisa. Por fim, com a finalidade de coletar e analisar os discursos emitidos pelas adolescentes, apresenta-se uma pesquisa indutiva e exploratória, de cunho qualitativo, realizada na Unidade de Internação Feminina – Centro de Juventude Florescer – da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC). A partir dos resultados coletados, busca-se discutir a percepção das meninas acerca dos atos infracionais cometidos, da desigualdade de gênero e da integração nas facções criminosas, bem como a influência destes fatores na prática dos atos infracionais e na efetividade da medida socioeducativa.