O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL: a quebra de sigilo no inquérito policial e a divulgação dos fatos pela imprensa.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise bibliográfica a respeito do inquérito policial, dos princípios inerentes a esse procedimento administrativo, das consequências da quebra de sigilo e da repercussão gerada na vida dos acusados devido a divulgação dos fatos pela imprensa. Primeiramente, discutir-se-ão o conceito, as características e princípios relativos ao inquérito policial no direito brasileiro, tal qual as garantias individuais previstas na Constituição Federal para todos os indivíduos. Em seguida, examinar-se-á dois casos, o primeiro, o caso Escola Base, ocorrido em São Paulo no ano de 1994, e o segundo, caso Amanda Knox, que aconteceu na Itália no ano de 2007. O estudo desses dois casos reais tem por finalidade demonstrar na prática o que é visto na teoria, bem como, evidenciar que a quebra de sigilo nos procedimentos investigatórios e a divulgação dos fatos pelos veículos de comunicação não ocorre somente no Brasil. Ao final, será feito o confronto entre o direito à privacidade e a liberdade de imprensa e ainda analisar-se-á a atuação dos órgãos de investigação frente a mídia.