O direito ao esquecimento na sociedade da informação sob a égide da tutela da dignidade humana no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O direito ao esquecimento não é um tema novo na doutrina jurídica, mas no Brasil entrou em pauta com mais contundência desde a edição do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Ainda é pouco estudado e nas vezes que é debatido, desperta grandes discussões, principalmente, no tocante ao direito à informação. O direito ao esquecimento está intimamente ligado ao direito à vida privada, intimidade, honra e principalmente relacionado com o princípio da dignidade humana. Este trabalho aborda o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro como uma necessidade resultante do aumento da complexidade social sentida após o incremento tecnológico experimentado nas últimas décadas nos meios de comunicação. Por isso, a proposta do presente trabalho é apresentar reflexões sobre o direito ao esquecimento, tendo como base a jurisprudência do STJ. O objetivo é saber de que forma o Superior Tribunal de Justiça está tratando o direito ao esquecimento, tendo em vista que tanto o direito ao esquecimento quanto o direito à informação encontram guarida na Constituição Federal de 1988. Para a feitura do trabalho foi empregado o método dedutivo, bem como análise em doutrinas, artigos científicos, jurisprudência, entre outros, consistente na sucessão de três capítulos. No primeiro, buscou-se examinar os aspectos gerais do direito ao esquecimento e os fundamentos que sustentam sua existência no segundo, estudou-se os aspectos gerais e os limites do direito à informação dentro da sociedade da informação. No terceiro e último capítulo, verificou-se como se dá a solução do conflito entre o direito ao esquecimento e o direito à informação, tendo em vista que são normas de igual valor constitucional e verificou-se a posição adotada nos discursos judiciais, com a observância de dois casos julgados pelo STJ.