A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA VIRTUAL FRENTE AO DIREITO PENAL: o papel da Lei nº 11.340/2006 na proteção das vítimas.

Abstract

Esta pesquisa aborda a pornografia de vingança como uma forma de violência contra a mulher, analisando a aplicabilidade da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) aos casos. A pornografia de vingança é um fenômeno recente que graças ao advento da internet cresceu vertiginosamente nos últimos anos, sobretudo no âmbito das redes sociais, atrelada também à busca por pornografia genérica na esfera virtual. Para abordar o tema proposto, inicialmente trata-se de definir o que vem a ser pornografia de vingança, que consiste basicamente em expor de forma não consentida vídeos e fotos íntimas das vítimas, que em sua maioria são mulheres, constituindo dessa forma um crime de gênero. O machismo e o conservadorismo, apesar dos avanços culturais e ideológicos, são os principais fatores de contribuição para a prática. A pornografia de vingança analisada no presente trabalho é aquela em que os agressores possuem algum tipo de relacionamento com a vítima, pois é a partir desse aspecto em que será analisada e defendida a Lei Maria da Penha nos casos concretos. Encerrada a análise dos conceitos iniciais sobre o tema, parte-se para a abordagem da Lei 11.340/2006 como o diploma jurídico capaz de punir a pornografia de vingança, constituindo uma norma integradora da eficácia constitucional de proteção à família. Verifica-se ainda de que forma a prática é abordada frente à ausência de tipo incriminador, bem como os projetos de leis que visam criminalizar a conduta.