RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por dano moral diante do abandono afetivo inverso.

Abstract

Esta monografia tem como objetivo a análise do abandono afetivo do idoso praticado pelos filhos, tendo como pressupostos o Direito de Família, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da afetividade, da manutenção dos vínculos familiares e da proteção ao idoso, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e as regras gerais de responsabilidade civil imputadas pelo Código Civil, propondo nesse viés, a discussão sobre a legitimidade da proposição de indenização por dano moral em virtude de tal desamparo. Realizou-se então um estudo sobre o afeto como base da estrutura familiar, a valorização jurídica de normas protetivas do afeto nas relações entre pais e filhos, o conceito e os direitos do Idoso (previstos da legislação brasileira), a responsabilidade civil parental por abandono afetivo e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do abandono afetivo do idoso como forma de responsabilidade civil, concluindo ao fim as reflexões sobre a legitimidade da presunção de dano moral por abandono afetivo do idoso praticado pelos filhos.