Direito marítimo e arbitragem: análise e crítica como meio para solução de litígios

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica e conceitual do Direito Marítimo ao redor do mundo, dando foco principalmente para a Arbitragem e sua evidente contribuição para este ramo do Direito. É dado muito foco para a parte histórica, uma vez que a mesma não só fundamenta, como legitima qualquer setor desta ciência. Uma quantidade relevante de fatos é listada de forma sistemática que o leitor possa compreender o arranjo complexo que origina e fundamenta o Direito Marítimo. Ademais, em momento posterior, uma análise da Lei de Arbitragem é feita, designando conceitos padrões como requisitos, características, decisão arbitral e dentre outros parâmetros. Finalmente, se faz um paralelo entre os dois temas, buscando com isso uma explanação evidente de como essa dualidade é presente e efetiva.