O recrutamento de crianças e adolescentes por grupos armados na contemporaneidade e a resposta das instituições internacionais

Abstract

Análise do fenômeno do recrutamento infantil durante conflitos armados contemporâneos não internacionais. A abordagem do tema encontra sua relevância ante o alargamento da existência de crianças-soldado e à gravidade das violações que sofrem. Estudo da relação necessária entre a expansão da prática e as características dos conflitos armados atuais - as chamadas novas guerras. Pesquisa bibliográfica acerca das principais causas, circunstâncias, métodos e implicações do recrutamento de crianças. Compreensão dos fatores elementares para a configuração e para a prevenção do problema. Análise dos institutos normativos internacionais reguladores da matéria e de sua evolução. Utilização das técnicas bibliográfica e documental quanto às obras, artigos científicos e publicações oficiais ora examinadas. Ênfase para as ações não militares da ONU – campanha Children Not Soldiers e aplicação do programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) no âmbito das Operações de Paz contemporâneas. Discussão acerca dos fatores essenciais para a efetividade do DDR e dos pontos para os quais se deve atentar em sua aplicação. Exame da responsabilização criminal dos perpetradores do recrutamento infantil e de possíveis punições para ex crianças- soldado que tenham cometido atrocidades e/ou crimes de guerra. Crítica em relação à eficácia ou não da punição na seara penal como elemento de prevenção do problema. Conclusões tiradas relativas às raízes do recrutamento de crianças e das formas de combate a ele por parte das instituições internacionais.