AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO COMBATE À SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: uma análise da reincidência nas audiências de custódia realizadas na comarca de São Luís do Maranhão.

Abstract

O Brasil tem enfrentado, atualmente, uma profunda crise em seu sistema penitenciário, sobretudo, no que diz respeito à superlotação dos seus estabelecimentos prisionais. Este problema é intensificado pela “cultura do encarceramento em massa”, a qual é praticada pelo poder judiciário brasileiro, na errônea crença de ser a prisão a solução para a criminalidade. Contudo, tal mentalidade vem sofrendo modificações nos últimos anos, uma vez que a análise sócio-política das prisões tem constatado que as mesmas podem agravar ainda mais a problemática da criminalidade. Neste contexto, um novo instrumento processual penal é inserido em nosso ordenamento jurídico, qual seja a audiência de custódia. Este, além de desacelerar o processo de superlotação dos presídios, possibilita, ainda, o respeito a direitos e garantias individuais estipulados em fontes normativas internacionais vigentes em nosso país, bem como na Constituição da República de 1988. O presente trabalho traz uma análise acerca deste novo instrumento processual, bem como das conseqüências benéficas já observadas no curto tempo de aplicação do mesmo na comarca de São Luís do Maranhão.