APOSENTADORIA POR IDADE: Uma análise dos requisitos necessários para a concessão desse benefício ao trabalhador rural segurado especial e aos seus dependentes.

Abstract

O presente estudo traz um leque de informações fundamentais sobre à aposentadoria por idade, em especial, a que garante o benefício aos trabalhadores rurais (segurados especiais) e seus dependentes. A partir da análise que se faz do tema, buscou-se conhecer e analisar os aspectos históricos do regime previdenciário dos rurais, sua classificação e, os requisitos necessários e legais estipulados na Lei especial para a concessão desse benefício, que têm-se tornado relevante, à medida que a dificuldade marca a obtenção da aposentadoria rural pelo INSS, isso via administrativa. Com isso, respeitando as dificuldades que o trabalhador rural enfrenta no seu dia a dia, a Aposentadoria por Idade trouxe privilégios a esta espécie de trabalhador, garantindo efetivamente sua proteção e de sua família pelo Estado. Ademais, se para o beneficiário urbano, a burocracia se faz presente, imagine o trabalhador rural. Em vista disso, o que se vem percebendo, são conflito direto com o requerimento de concessão do benefício, já que dificilmente os documentos apresentados constituem-se como documentos que confiram validade e força probante na análise do Administrativo e depois do Judiciário. A metodologia utilizada neste trabalho acadêmico é qualitativa, com base em pesquisas bibliográficas tendo como norte doutrinas, Decretos, Jurisprudências, Leis constitucionais e infraconstitucionais que fornecem o embasamento necessário à compreensão do fenômeno, relacionadas ao tema de estudo.