DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS DO TRABALHO: análise da licença-maternidade frente ao princípio da igualdade.

Abstract

Análise da licença-maternidade e sua relação com o princípio da igualdade. Estudo centrado na igualdade de gênero e direcionado ao âmbito dos pais biológicos ou adotantes, heterossexuais para fins de delimitação. Pesquisa bibliográfica acerca dos fundamentos da legislação brasileira no que diz respeito à proteção da maternidade, com ênfase na licença conferida à empregada. A abordagem do tema possui elevada função quanto à garantia e materialização dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere à igualdade e proibição de discriminação. Utilização de técnicas bibliográfica e documental quanto à obras e artigos científicos pertinentes ao tema, com ênfase na apreciação do ordenamento jurídico brasileiro e a evolução de sua legislação quanto à licença-maternidade. Correlação dos instrumentos protetivos da maternidade no meio internacional por meio de convenções com a seara nacional consistente no texto constitucional e legislação infraconstitucional. Estudo acerca da utilização da licença-maternidade como forma de condicionar a mulher à função de responsável pelo cuidado e criação dos filhos. Análise comparativa da licença-maternidade com a licença-paternidade com ênfase no lapso temporal e discussão acerca das implicações resultantes de tais disparidades. Avaliação da quebra de paradigma proporcionada pelas mudanças introduzidas pela Lei nº 12.873/2013. Conclui-se que, ainda que em essência a licença-maternidade constitua medida protetiva com natureza de ação afirmativa, verifica-se a existência de reprodução da divisão de papeis baseadas no gênero, o que acarreta obstáculo à concretização do Princípio da Igualdade, visto que a mulher ainda é discriminada pois condicionada ao espaço privado.