Orientação sexual: o discurso jurídico entre igualdade e diferença na política nacional de sangue e hemoderivados.

Abstract

Trata-se de estudo sobre a inaptidão temporária de doação de sangue por homens que fazem sexo com homens que, no ordenamento legal pátrio, está disposta no artigo 64, IV da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde. O estudo tem justificativa na evidente importância de examinar-se o cerceamento de um direito em função do critério da orientação sexual, sobretudo pelo contexto heterossexista que sempre estigmatizou as orientações sexuais periféricas. Assim, uma análise doutrinária da orientação sexual como direito fundamental foi realizada através de seu panorama conceitual, histórico e principiológico. Em prosseguimento, foi realizada uma análise legal, doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado da fundamentação científica e jurídica da inaptidão. Foram então apresentados novos argumentos no sentido de construir uma nova perspectiva sobre o tema e mostrar a fragilidade teórica da inaptidão ora analisada. Por fim, foi concluído que, ao possuir uma fundamentação questionável, a inaptidão temporária de doação de sangue por homens que fazem sexo com homens é indiretamente discriminatória e que o atual processo de seleção de doadores de sangue precisa ser revisto.