LEI Nº 13.104/15: Uma análise sobre a possibilidade da aplicação do transfeminicídio no ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

O presente trabalho traz como questionamento principal a possibilidade da aplicação do transfeminicídio no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a partir da Análise do Discurso de Foucault e da afirmação que nenhum corpo simplesmente é, e que todo corpo é fruto do discurso, primeiramente se analisa o ordenamento dos enunciados, trabalhando ideias que perpassam o discurso, a verdade, as relações de poder e saber e suas influências na construção da identidade do sujeito. Em seguida, trabalha-se com os conceitos de gênero, sexualidade e corpo, abordando com mais profundidade sobre a transexualidade e a travestilidade e as violências em suas diversas formas existentes na vivência trans, principalmente através de Judith Butler. Discorre sobre o reconhecimento da identidade de gênero nas esferas nacional e internacional, perpassando pelo reconhecimento dos direitos sexuais e expondo os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha para a prevenção e coação da violência de gênero. Por fim, dedica-se a análise do crime de feminicídio e a verificação da possibilidade de sua aplicação às pessoas trans.