Rede nacional de monitoramento de qualidade das águas (rnqa) como instrumento da política nacional do meio ambiente e do sistema de informações sobre recursos hídricos

Abstract

Neste estudo busca-se aprofundar o conhecimento sobre a Proteção Ambiental das águas, por meio de uma análise da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), marco para a gestão do meio ambiente brasileiro, e adentrar nas especificidades da Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), aspectos estes essenciais para entender a criação e implementação da Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade de Águas (RNQA), que é o objeto de estudo, por esta ser de extrema importância para identificar áreas críticas em termos de poluição hídrica e de apoiar ações de planejamento, outorga, licenciamento e fiscalização das águas do País. Diante disto, busca-se caracterizar esta Rede como instrumento de política nacional do meio ambiente e de recursos hídricos, de acordo com a Lei 6.938 de 1981 e Lei 9.433 de 1997, respectivamente. Destaca-se os avanços concretos desde sua implementação e principais limitações de sua implantação principalmente no Estado do Maranhão, destacando-se a criação da Rede Estadual de Monitoramento de Qualidade de Águas Superficiais (REMQAS). Para verificação sobre a atual situação destas redes, foi realizada uma entrevista com o Superintendente de Planejamento e Monitoramento Ambiental - SEMA, em que se verificou que desde a implementação da RNQA e mais especificamente da REMQAS houve alguns avanços, entretanto ainda tem muitos obstáculos que precisam ser superados, principalmente em relação ao pessoal capacitado, parte financeira e logística. E por fim, será abordado sobre o instituto Amares - Pesquisa e Conservação de Ecossistemas Aquáticos, como organismo da sociedade civil que atua na defesa do meio ambiente, criado no Estado do maranhão. que diante da possibilidade da legislação federal e estadual, propõe-se, uma vez implementada Rede Estadual de Monitoramento de Qualidade de Águas Superficiais integrar o apoio como entidade de atuação nessa área visando contribuir diante das limitações ainda enfrentadas na realidade local.