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http://hdl.handle.net/123456789/1822
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CARREIRO, Lorena Mendes | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T12:56:01Z | - |
dc.date.available | 2017-12-12T12:56:01Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1822 | - |
dc.description | ABSTRACT: This study seeks to deepen knowledge about the Environmental Protection of Waters, through an analysis of the National Environmental Policy (NEP), start point for the management of the brazilian environment, and to get in the specificities of the National Water Resources Policy (NWRP), essential aspects to understand the creation and implementation of the National Water Quality Monitoring Network (NWQMN), which is the object of study, because it is extremely important to identify critical areas in terms of water pollution and to support planning actions, grants, license and inspection of the waters of the country. Therefore, this study sought to characterize this network as an instrument of national policy on the environment and water resources, according to Law 6.938 of 1981 and Law 9.433 of 1997, respectively. Highlight the progress since its implementation and the main limitations of its implementation mainly in the State of Maranhao, especially the creation of the State Network for Monitoring Surface Quality (SNMSQ). To verify the current situation of these regions, an interview was conducted with the Superintendent of Planning and Environmental Monitoring (PEM), in which it was verified that since the implementation of the NWQMN and more specifically of the SNMSQ there have been some advances, however there are still many obstacles that need to be overcome, especially in relation to the trained personnel, financial part and logistics. Finally, it will be approached about the Amares Institute - Research and Conservation of Aquatic Ecosystems, as a civil society organization that acts in the defense of the environment, created in the State of Maranhao. That, given the possibility of federal and state legislation, it is proposed, once implemented, the State Water Quality Monitoring Network to integrate support as an entity of action in this area in order to contribute to the limitations still faced in the local reality. | pt_BR |
dc.description.abstract | Neste estudo busca-se aprofundar o conhecimento sobre a Proteção Ambiental das águas, por meio de uma análise da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), marco para a gestão do meio ambiente brasileiro, e adentrar nas especificidades da Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), aspectos estes essenciais para entender a criação e implementação da Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade de Águas (RNQA), que é o objeto de estudo, por esta ser de extrema importância para identificar áreas críticas em termos de poluição hídrica e de apoiar ações de planejamento, outorga, licenciamento e fiscalização das águas do País. Diante disto, busca-se caracterizar esta Rede como instrumento de política nacional do meio ambiente e de recursos hídricos, de acordo com a Lei 6.938 de 1981 e Lei 9.433 de 1997, respectivamente. Destaca-se os avanços concretos desde sua implementação e principais limitações de sua implantação principalmente no Estado do Maranhão, destacando-se a criação da Rede Estadual de Monitoramento de Qualidade de Águas Superficiais (REMQAS). Para verificação sobre a atual situação destas redes, foi realizada uma entrevista com o Superintendente de Planejamento e Monitoramento Ambiental - SEMA, em que se verificou que desde a implementação da RNQA e mais especificamente da REMQAS houve alguns avanços, entretanto ainda tem muitos obstáculos que precisam ser superados, principalmente em relação ao pessoal capacitado, parte financeira e logística. E por fim, será abordado sobre o instituto Amares - Pesquisa e Conservação de Ecossistemas Aquáticos, como organismo da sociedade civil que atua na defesa do meio ambiente, criado no Estado do maranhão. que diante da possibilidade da legislação federal e estadual, propõe-se, uma vez implementada Rede Estadual de Monitoramento de Qualidade de Águas Superficiais integrar o apoio como entidade de atuação nessa área visando contribuir diante das limitações ainda enfrentadas na realidade local. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | pt_BR |
dc.subject | Meio Ambiente; | pt_BR |
dc.subject | Recursos Hídricos; | pt_BR |
dc.subject | Gestão; | pt_BR |
dc.subject | Instrumentos; | pt_BR |
dc.subject | Environmental; | pt_BR |
dc.subject | Water Resources; | pt_BR |
dc.subject | Management; | pt_BR |
dc.subject | Instruments. | pt_BR |
dc.title | Rede nacional de monitoramento de qualidade das águas (rnqa) como instrumento da política nacional do meio ambiente e do sistema de informações sobre recursos hídricos | pt_BR |
dc.title.alternative | National water quality monitoring network (rnqa) as an instrument of national environmental policy and the water information system | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LorenaCarreiro.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 2,93 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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