O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO E O MERCADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SÃO LUÍS – MA.

Abstract

A presente produção acadêmica busca contemplar um fenômeno ainda pouco escamoteado pela doutrina trabalhista especializada, comumente identificado pelo termo “pejotização”, que, em suma, consiste na utilização de pessoas jurídicas para prestação de serviços individuais, persistindo os pressupostos objetivos e subjetivos afetos à relação de emprego exaustivamente contemplada pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Tal manobra, pela exibição de uma falsa natureza civilista à relação trabalhista realisticamente cristalizada, consoante se demonstrará, apresenta-se fraudulenta e lesiva aos bens jurídicos tutelados na relação empregatícia formal, sobretudo, no que tange aos direitos e garantias dos trabalhadores. A pesquisa ora empreendida, os dados soerguidos e metodologicamente analisados apontam com facilidade a crescente contratação destas entidades fraudulentas, as motivações dos empresários e empregadores, bem como os prejuízos econômicos e jurídicos experimentados por diversos trabalhadores.