A boa-fé objetiva no código civil: Uma análise da relação contratual entre instituições financeiras e os aposentados beneficiários do INSS nas comarcas do interior do Maranhão

Abstract

Neste estudo nos propomos a analisar a relação contratual entre instituições financeiras e aposentados beneficiários do INSS tendo como parâmetro a atividade jurisdicional em comarcas de cidades do interior maranhense. A finalidade dessa análise está voltada para a percepção de condutas, no âmbito do direito das obrigações, que ocorrem sem a observância do princípio da boa-fé objetiva. Sendo um preceito necessário e fundamental para a legitimidade do contrato, sua abordagem se reveste de grande relevância na seara cível, com efeitos práticos na dinâmica do direito do consumidor, e ainda, reflexos específicos na conjuntura de regulamentações da legislação previdenciária. O desenvolvimento do contexto destas relações neste estudo ocorre com a discussão da função social dos contratos, expressa na sistemática processual implementada nos juízos de primeiro grau e no entendimento do Tribunal de Justiça estadual, no bojo das peculiaridades dos agentes envolvidos, quais sejam, as instituições financeiras e aposentados beneficiários do INSS. Além da norma e da doutrina, os referidos registros jurisprudenciais têm especial destaque nesta pesquisa, no sentido de demonstrar o processamento das demandas, cujo universo de incidência é reflexo de determinantes sociais, econômicas, políticas e culturais.