Dano moral por abandono afetivo: omissão no dever de cuidado e a função pedagógica da indenização

Abstract

A presente monografia aborda um tema no Direito de Família e refere-se à responsabilidade civil dos genitores (ou de um deles), pelo abandono afetivo dos filhos (criança ou adolescente), como consequência da omissão no dever de cuidado, considerando-se ainda a função pedagógica da indenização. Para tanto, reputa-se o direito à dignidade da pessoa humana e todos os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, expressos na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n. 8.069/1990). Inicialmente será realizada uma abordagem das noções gerais sobre o instituto da família, com considerações referentes às evoluções históricas e jurídicas das relações familiares antes e após a promulgação da Carta Magna de 1988. Em seguida, serão tratados assuntos relacionados ao instituto da responsabilidade civil também aplicado ao direito de família, como medida de assegurar os direitos fundamentais aos membros vulneráveis dessa instituição. Após, com o intuito de aprofundar o assunto abordar-se-ão análises doutrinárias e jurisprudenciais, bem com as novas tendências legislativas acerca do assunto. Ao final, constatar-se-á a possibilidade legal da concessão de dano moral aos filhos abandonados afetivamente pelos pais, frente ao cometimento de ato ilícito.