O trabalho artístico infantil no Brasil

Abstract

Neste ensaio, o autor analisa a legislação pátria referente ao trabalho de crianças e adolescentes, com especial ênfase à legitimidade e eficiência do regime jurídico aplicado às atividades exercidas no setor artístico. Para isso, pondera em primeiro lugar, como foi tratado o labor de crianças e jovens nas diversas fases da história, tanto no mundo, como no Brasil, passando em seguida, a demonstrar qual o tratamento oferecido hoje, pelo ordenamento jurídico brasileiro ao tema. O principal objetivo desse estudo é enfatizar a importância da regulamentação do trabalho artístico infantil, ainda mais, diante do compromisso assumido pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2020. Para isso, foram analisadas diversas obras de autores de referência, a Constituição Federal, além das normas internas e externas, procurando elucidar o contexto geral, as causas que justificam e os dados referentes ao trabalho de crianças e jovens com idades tão tênues, na indústria da arte e do entretenimento.