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Data do documento	Título	Autor(es)
22-Jul-2020	DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL: uma análise do sistema internacional de proteção a pessoas acometidas de transtorno mental	RIBEIRO, Renata Rodrigues dos Santos
1-Abr-2003	Entre a abolição e a “redenção”: um estudo dos principais aspectos da lei estadual de terras nº 2.979/69 e seus impactos na estrutura fundiária do Estado do Maranhão	MORAES, Marlon Cordeiro
24-Jul-2018	O resgate de trabalhadores escravizados no maranhão e a inserção na sociedade: uma metodologia emancipatória de acolhimento e inclusão em busca da emancipação do sujeito	MORAES, Vitor Hugo Souza
10-Jul-2018	A capacidade civil plena da pessoa com deficiência: desafios para o seu exercício à luz da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015	MENDES, Thuane Torres
20-Jul-2018	A guarda compartilhada: uma nova perspectiva nas relações familiares	AIRES, Thales Eduardo Nobre
25-Jul-2018	Processo administrativo eletrônico e o princípio da razoável duração do processo	RAMOS FILHA, Terezinha de Jesus Bilio
6-Ago-2018	Responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas: uma realidade no direito brasileiro.	SILVA, Tatiana Martins da
26-Jul-2018	A subsidiariedade do direito penal e a importação de sementes de maconha em pequenas quantidades	DIAS, Tanner Lucas Lago
19-Jul-2018	A força dos precedentes judiciais análise sobre a relação entre o instituto e a autonomia judicial diante do Código de Processo Civil de 2015	LEITE, Tallyta Cilene Santos
27-Jul-2018	O papel da Interpol no combate ao terrorismo moderno	COELHO, Sarah Monteiro
4-Jul-2018	A higidez da união estável no ordenamento juridico brasileiro	CORRÊA, Ronaldo Ribeiro
25-Jul-2018	O estado puerperal e o infanticídio: análise da influência e duração	CASTRO FILHO, Ricardo Antônio Soares
31-Jul-2018	A positivação da dignidade da vida animal no ordenamento jurídico brasileiro através da criminalização das práticas de maus tratos	SOUSA, Renata Christina Pereira
27-Jul-2018	A nomeação dos ministros do supremo tribunal federal: normas vigentes e possibilidade de alterações	GEDEON, Rani Gomes
24-Jul-2018	Interceptação telefônica como meio de obtenção de prova: questões controversas e a jurisprudência nos tribunais superiores	AIRES JUNIOR, Raimundo Benedito
1-Ago-2018	A legalidade tributária na instituição e majoração de tributos: análise do decreto 9.101/17	NEPOMUCENO NETO, Pedro Alves
19-Jul-2018	O impacto do pregão eletrônico na gestão de recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão	PORTELA JUNIOR, Paulo de Farias
19-Jul-2018	O terceiro setor e a prestação de serviços sociais: uma análise constitucional do protagonismo da sociedade civil organizada nas atividades não-exclusivas do Estado	FREIRE, Paula Natália Moreira
9-Ago-2018	Astreintes: parâmetros de limitação à luz da lei 9.099/95	SOUSA, Matheus de Castro
16-Jul-2018	Vocação hereditária e a interpretação do artigo 1.798, do código civil, diante da possibilidade material da concepção artificial post mortem	PINTO, Maryanne de Brito