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Data do documento	Título	Autor(es)
25-Jan-2018	A conciliação e a mediação como métodos consensuais de solução de conflitos na seara do novo Código de Processo Civil brasileiro	BEZERRA, Rafaela Mesquita
2017	Minha casa.: e a minha vida?	LEITE, Nathalia Araujo da Silveira
2-Fev-2018	Multiparentalidade: repercussões na obrigação alimentar e na adoção	SOUZA JÚNIOR, José Neres de
2-Fev-2018	Na medida certa?: o processo judicial de aplicação das medidas socioeducativas ao adolescente frente ao processo penal do adulto para casos análogos: desafios e fragilidades	LEITE, Lisandra Nazaré Roma Assunção
2017	O processo administrativo fiscal como garantia constitucional insuprimível	MATOS, Diego Monteiro
25-Jan-2018	Perspectivas da política migratória brasileira a partir da nova lei de migrações: comparativo com a lei de migrações argentina	COSTA, Gabriella Rocirene da Silva
2017	A parceria público-privada no poder judiciário e o CNJ: reflexões a respeito das (im)possibilidades, vantagens e consequências para o jurisdicionado brasileiro	REIS, André Luiz da Costa Santos
2017	O princípio da insignificância e a reincidência: uma análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores	SILVA, Inlamoni Monteiro dos Santos da
2017	A aplicação dos princípios da Lei n° 11.101/2005 no processo de recuperação judicial do Grupo OI	BARBOSA, Luciano Martins
4-Dez-2017	A teoria da reserva do possível e sua aplicação nas políticas públicas	MORAES, Luis Fernando Pessoa Costa de
18-Jan-2018	O sistema carcerário feminino brasileiro à luz da lei de execução penal e dos métodos de ressocialização da mulher: busca por alternativas concretas de aperfeiçoamento dos presídios femininos no Brasil	SANTOS, Carla Thalita Trindade
2017	O sistema elétrico brasileiro como instrumento de desenvolvimento social e econômico	SILVA, Marcia Izabel Alves da
2017	Influência da hediondez do tráfico privilegiado no encarceramento feminino: (des) necessidade da vinculação da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 118.533 por uma perspectiva de gênero frente à política repressiva contra as drogas	BRAGA, Brenda Wash Ferraz
2-Fev-2018	A nova teoria das incapacidades: análise à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no Direito de Família	ARIMORI, Tainah Kimi
24-Jan-2018	Análise das técnicas de decisão do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro	GODINHO, Italo Reis
19-Jan-2018	A tutela coletiva dos direitos do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro	ALMEIDA, Elves Candido
2017	Abuso sexual contra crianças e adolescentes: estudo dos casos notificados no hospital universitário do Maranhão em 2016	SOARES, Larissa Karla Dias
7-Fev-2018	Utilização dos tratados internacionais nas decisões do Tribunal Regional Federal 1ª Região	ALMEIDA, Sandro Henrique Meireles
2017	União estável e os reflexos no registro de imóveis à luz dos princípios registrais	FOSECA, Jackelynne Campos da
29-Jan-2018	A ação popular como instrumento de controle da administração pública na Comarca da Ilha de São Luís (MA)	MOURA, Tárcila Jaynara Ribeiro de