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Data do documento	Título	Autor(es)
15-Jan-2018	Administração pública eletrônica: a evolução da administração pública e a busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo	FLORÊNCIO, Vinícius Guedes
2017	Alienação parental sob o ângulo do princípio da dignidade da pessoa humana	GONÇALVES, Jaimito dos Santos
2017	O antitruste como instrumento de efetivação do princípio constitucional econômico da defesa do consumidor	SOUZA, Felipe Alexandre Santos de
18-Jan-2018	Audiência de custódia: a Convenção Americana de Direitos Humanos e o processo penal brasileiro	SÁ, Dayana Jéssica Sousa de
18-Jan-2018	Cartão vermelho: a individualização da pena nos crimes de torcidas organizadas de futebol	ARAÚJO, Gleidison Rafael Martins Costa
26-Jan-2018	Casamento infantil: uma análise do suprimento judicial de idade para casamento em razão de gravidez e o estupro de vulnerável	OLIVEIRA, Tálity Makerly Sousa de
8-Fev-2018	O instituto da colaboração premiada no combate às organizações criminosas	MADEIRA, José Henrique Passos Leão
22-Jan-2018	Colisão de direitos fundamentais: liberdades de expressão versus direitos da personalidade	SOUZA, Antonio José de
23-Jan-2018	A pena de aposentadoria compulsória de magistrados por interesse público e a infringência ao princípio da moralidade administrativa	SANTOS, Cleber de Jesus Marques dos
10-Fev-2017	A LEGITIMIDADE DA MISSÃO DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) EM TIMOR-LESTE.	SILVA, Iago Fernandes Leite
28-Ago-2017	Adequação das medidas cautelares ao princípio da presunção de inocência	NOGUEIRA, Daniel Silva
2016	O trabalho artístico infantil no Brasil	ALMEIDA, Henrique Garcez de
2016	Mecanismos de defesa do contribuinte diante à execução fiscal	SANTOS, Isabel Cristhina Sá
2017	Dano moral por abandono afetivo: omissão no dever de cuidado e a função pedagógica da indenização	NUNES, Jarina Portugal
2016	Guarda compartilhada: novo parâmetro de responsabilidade parental	AGUIAR, Vanessa Bastos
2016	Transparência fiscal e o controle social	FREITAS, Pollyne Braga de
20-Fev-2017	Direito e política: relações epistemológicas e práticas	MELO, Pedro Vital Eugênio
7-Fev-2017	Prestação de contas de campanha eleitoral: análise das hipóteses e consequências jurídicas dos julgamentos pela desaprovação e não prestação das contas.	VIÉGAS, Pedro Henrique Serrão
17-Fev-2017	Pregão, estudo de caso com os pregoeiros do ifma: marco na eficiência da Administração Pública Federal	SILVA, Paulo Ricardo Ramos Fonsêca da
6-Fev-2017	A boa-fé objetiva no código civil: Uma análise da relação contratual entre instituições financeiras e os aposentados beneficiários do INSS nas comarcas do interior do Maranhão	ABREU JUNIOR, Nilson Tavares Pereira de