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Data do documento	Título	Autor(es)
17-Fev-2017	Atividade de mineração x reforma agrária: análise jurídica do caso assentamento quadra água azul e sabiá no município de Centro Novo do Maranhão	ANDRADE NETO, Moacyr Carvalho de
7-Mar-2017	O dever de fundamentar as decisões judiciais no Direito	MELO, Mateus de Jesus da
10-Fev-2017	A regulamentação do plc 30/2015: análise do projeto de lei sobre a terceirização e seus reflexos em relação aos direitos constitucionais e trabalhistas.	ALENCAR, Morgana Emanuella Martins
2-Mar-2017	AS RELAÇÕES ENTRE RACISMO E SEXISMO E O DIREITO À SAÚDE MENTAL DA MULHER NEGRA LUDOVICENSE.	SILVA, Imaíra Pinheiro de Almeida da
2016	VIGÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ADMINISTRATIVOS DE ESCOPO: uma análise do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União.	BRAGA, Igor Abreu
10-Fev-2017	Guerra fiscal: A ineficácia da Lei do ICMS	NUNES, Monike Stephannye Esteves Lemos
2016	O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO E O MERCADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SÃO LUÍS – MA.	FERREIRA, Weslley Pereira
26-Jan-2017	CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES CULPOSOS.	VIEIRA, Wellington
17-Fev-2017	Regimes especiais de tributação: análise dos benefícios fiscais federais das pessoas com deficiência no Brasil	BARROS, Marcelo Magno dos Santos
2016	ASPECTOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO PREVENTIVA DA POLICIA MILITAR NO ENFRENTAMENTO AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.	VERAS, Wellington Rodrigues
13-Mar-2017	Contrato de aprendizagem e a estabilidade à gestante: discussão acerca da aplicabilidade e seus reflexos	FRAZÃO, Marcelo Augusto Alvim
6-Fev-2017	GUARDA COMPARTILHADA E SUA EFETIVIDADE NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL- Uma análise dos aspectos jurídicos e sociológicos dos Institutos no Direito das Famílias.	BRAGA, Wanderson Patricio de S.
2016	O direito à saúde e a relação contratual entre as operadoras de plano de assistência à saúde e seus consumidores	GONÇALVES, Lídia Maria Figueredo
2016	VIOLAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR SOB A LUZ DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS.	COIMBRA, Viviane Lima
2016	Rede nacional de monitoramento de qualidade das águas (rnqa) como instrumento da política nacional do meio ambiente e do sistema de informações sobre recursos hídricos	CARREIRO, Lorena Mendes
15-Fev-2017	A PROBLEMÁTICA DA CRIMINALIDADE: perspectivas para o Brasil com fulcro na teoria das janelas quebradas e na ideologia dos pilares da paz social.	PIANCO, Victor Santos Jacinto
2016	LEI Nº 13.104/15: Uma análise sobre a possibilidade da aplicação do transfeminicídio no ordenamento jurídico brasileiro.	SILVA, Vanessa Júlia Pereira
16-Fev-2017	A responsabilidade civil do estado no caso de suicídio de detentos: uma análise sobre a perspectiva do Estado como garantidor dos direitos fundamentais	SILVA, Lorena Costa
2016	Alienação fiduciária em garantia: a teoria do adimplemento substancial aplicada às ações de busca e apreensão segundo alterações no decreto lei 911/69 pela lei 13.043/14.	SANTOS, Leonardo Carvalho
2016	DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AO TRABALHADOR SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL POR PERÍODO DE CONTRIBUIÇÕES INFERIOR A 12 (DOZE) MESES QUANDO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.	GOMES, Thiago Henrique Melo