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Data do documento	Título	Autor(es)
2016	AUXÍLIO RECLUSÃO: Dignidade da pessoa humana no contexto estigmatizador do estado penal brasileiro.	SILVA, Sandro Ribeiro Araújo da
7-Fev-2017	A compensação ambiental da lei 9.985/2000: o entendimento jurisprudencial acerca do local de sua destinação	BOTELHO, Leomarcio Corrêa
2016	TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: eficiência e celeridade no trato e resolução de lides trabalhistas.	SANTOS, Rennata Pinto dos
2016	DA SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA: uma visão crítica sobre o processo de globalização econômica.	DIAS, Renato Luis Praseres
8-Fev-2017	Orientação sexual: o discurso jurídico entre igualdade e diferença na política nacional de sangue e hemoderivados.	ALMEIDA, Laís Cristina Santos de
10-Fev-2017	DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS DO TRABALHO: análise da licença-maternidade frente ao princípio da igualdade.	SOUSA, Rebeca Pedrosa de
15-Fev-2017	APOSENTADORIA POR IDADE: Uma análise dos requisitos necessários para a concessão desse benefício ao trabalhador rural segurado especial e aos seus dependentes.	SANTOS, Railton Matos dos
2016	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO COMBATE À SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: uma análise da reincidência nas audiências de custódia realizadas na comarca de São Luís do Maranhão.	MARQUES, Nayana Pers
2016	Dos aspectos polêmicos gerados pelo icms nas operações e prestações destinadas a consumidor final	SILVA, Jullyane Moraes
2-Fev-2017	O desafio da compatiblidade entre a oitiva de vítimas infantojuvenis de abuso sexual e a rede de proteção à criança e ao adolescente	SOARES, Juliana de Sousa
17-Fev-2017	O recrutamento de crianças e adolescentes por grupos armados na contemporaneidade e a resposta das instituições internacionais	PEREIRA, Juliana de Albuquerque
Fev-2017	Judicialização do impeachment: limites ao controle do Supremo Tribunal Federal no processo de impedimento do Presidente da República	MARCELINO, Jonatas de Sousa
2016	Incongruência da lei 9.614/98 frente ao ordenamento jurídico brasileiro: uma análise constitucional e internacional das violações aos direitos fundamentais acarretados pela “Lei do Abate”	FERREIRA, João Victor Padilha
10-Fev-2017	AS CONTRIBUIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL.	LIMA, Priscilla Monteiro
7-Mar-2017	Direito marítimo e arbitragem: análise e crítica como meio para solução de litígios	REIS, Jefferson Allex Ribeiro
2016	RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por dano moral diante do abandono afetivo inverso.	MORENO, Priscila Karina Santos
31-Ago-2017	A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERANTE OS AGENTES POLÍTICOS.	RODRIGUES, Vinicius Pestana
17-Ago-2017	A INCONSTITUCIONALIDADE DA ATIVIDADE PROBATÓRIA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.	CUTRIM, Vanessa Travassos
16-Ago-2017	A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FRENTE AO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DO SIGILO BANCÁRIO DO CONTRIBUINTE.	AIRES, Thiago Andre Bezerra
24-Ago-2017	A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO EM FACE DO DIREITO TRABALHISTA.	FERREIRA, Thaís Fabiane Jansen de Sá