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Data do documento	Título	Autor(es)
6-Ago-2018	A nova lei de migração: o direito humano de migrar	PEREIRA, Maikel Sá Barbosa
25-Jul-2018	Greening no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: a consolidação da justiça ambiental através da defesa dos povos e comunidades tradicionais	FERNANDES, Lorena
20-Jul-2018	Os fenômenos da socioafetividade e multiparentalidade: aplicação e efeitos no ordenamento jurídico pátrio	AZEVEDO, Lívia Morais
27-Jul-2018	A defesa da vida e da dignidade dos animais não humanos e a sua utilização em cultos religiosos: uma discussão necessária	UCHÔA, Larissa Botêlho Albuquerque
6-Ago-2018	Concessão de uso especial para fins de moradia, instrumento de política urbana para garantia do direito à moradia e concretização da função social da propriedade	RIBEIRO, Laís Carmen Brandão
25-Jul-2018	Prisão provisória: a aplicação de ergástulos cautelares no direito processual penal brasileiro à luz dos princípios constitucionais	LIMA, Karl Albert Santos de
30-Jul-2018	A vaquejada como manifestação cultural: proteção constitucional das manifestações culturais versus vedação constitucional de crueldade contra animais	ARRUDA NETO, José Bonifácio Gomes de
9-Ago-2018	Aspectos controversos sobre o início de prova material para fins de obtenção de aposentadoria por idade rural: uma análise jurisprudencial do TRF-1/SJMA	LIMA FILHO, Júlio César Oliveira
26-Jul-2018	A prisão e seus institutos ressocializadores previstos na legislação brasileira	KAGUEYAMA, João Vitor Caldas
26-Abr-2018	(In) constitucionalidade da vinculação da expedição do crlv ao pagamento do IPVA: meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributário	ANJOS, João Vilson Damasceno Gomes dos
6-Ago-2018	Aspectos destacados da ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político	BEZERRA, João Gabriel Fróz
1-Ago-2018	A igualdade de oportunidades no pleito: uma análise do modelo de financiamento das campanhas eleitorais	SOUSA, Joanne Carvalho Carlos de
30-Jul-2018	A influência de decisões da corte interamericana de direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos fundamentais	LIMA, Ithaiara Carvalho
6-Ago-2018	Mediação judicial: um método eficaz para o acesso à justiça?	SOUSA, Isadora Silva
30-Jul-2018	Do trato constitucional dos institutos processuais penais no procedimento do tribunal do júri: a (in)aplicabilidade do brocardo in dubio pro societate em sede de pronúncia	SOUZA, Igor Wallace NASCIMENTO
9-Ago-2018	Reforma trabalhista, retrocesso ou um mal necessário? uma análise acerca das principais mudanças	PIRES, Gustavo de Souza
27-Jul-2018	Da (in)constitucionalidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): uma defesa do instituto à luz da nova sistemática do código de processo civil	BARBOSA, Gabrielle Tavares
25-Jul-2018	O ordenamento jurídico brasileiro e os serial killers: Uma análise acerca da imputabilidade penal dos assassinos em série	MOREIRA, Gabriella Fragoso de Freitas
26-Jul-2018	Presunção de inocência e execução antecipada da pena: uma analise crítica da conformação dos direitos fundamentais pelo STF	NUNES, Gabriela Bezerra
2018	Análise acerca da legalidade ou não da incidência de ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição no caso das companhias de energia elétrica	LIMA, Gabriel Araujo