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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 13-Fev-2013 | O novo paradigma da legislação previdenciária a partir da lei complementar nº 150/2015: a busca pela equiparação do empregado doméstico frente às demais categorias trabalhistas, à luz do princípio da isonomia. | COSTA, Gabrielle Ribeiro de Araujo |
| 28-Mar-2017 | O princípio da presunção de inocência no sistema constitucional brasileiro: O julgamento das ADCs 43 e 44 e a execução provisória da pena após condenação em segunda instância | SOARES, Gabriella de Almeida |
| 7-Fev-2017 | Análise da agressão psicológica contra a mulher e a violência simbólica: alcances e limites da Lei Maria da Penha | ALENCAR, Gabriela Serra Pinto de |
| 2017 | Conseqüências jurídicas dos atos de improbidade nas prefeituras maranhenses | NEVES, Flávio Ramon de Carvalho |
| 2017 | Financiamento das campanhas eleitorais no Brasil: modelos, custos e suas consequências | SANTOS, Flauberth Silva |
| 15-Fev-2017 | A ação de execução fiscal em face do novo código de processo civil | Fabiana Maria Cavalcante Soares, NOGUEIRA |
| 3-Fev-2017 | Incompatibilidade da execução provisória da pena com o princípio da presunção da inocência no Brasil: uma análise a partir da nova jurisprudência do STF estabelecida nos julgamentos do HC. 126292/SP e das ADCs. 43 e 44. | PEREIRA, Elton Joney Dias |
| 13-Jul-2017 | A EFETIVIDADE DAS CONVENÇÕES 29 E 105 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. | COELHO, Kallaham Nascimento Soares |
| 24-Ago-2017 | O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO MARANHÃO E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA. | SANTOS, José Jorge Mendes dos |
| 14-Jun-2017 | DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO PÚBLICO: um estudo sobre a imprescindibilidade de ato motivado através de processo administrativo. | TAVARES JUNIOR, Joseny Marcelino |
| 30-Ago-2017 | A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SUA RELAÇÃO COM O ÔNUS DA PROVA: uma constante análise que se impõe. | BARROS, José dos Santos |
| 13-Fev-2017 | Desaposentação no regime geral de previdência social: análise das jurisprudências do STF e STJ frente aos princípios constitucionais previdenciários | ROCHA, Êmile Amorim |
| 2017 | Dano em razão da perda de tempo útil do consumidor: análise da teoria de desvio produtivo do consumidor à luz da doutrina e jurisprudência. | RODRIGUES, Eduardo Moura |
| 17-Fev-2017 | Perspectivas para a crise de refugiados na União Europeia à luz do Direito Internacional | ALBINO, Dennys Damião Rodrigues |
| 2017 | SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: uma análise sobre a possibilidade de indenização por danos morais e o cabimento de prisão do agente alienador. | SILVA, John Reis Malheiros |
| 4-Ago-2017 | AS POSSIBILIDADES E OS ENTRAVES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS PARA A DECLARAÇÃO DO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. | AMARAL NETO, João Francisco |
| 23-Ago-2017 | O PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS E SUA RELATIVIZAÇÃO FRENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. | SÁ, Jéssica Fernanda Paiva |
| 27-Jul-2017 | OS FATORES QUE AINDA FRAGILIZAM A LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA E DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO. | ALMEIDA, Isaías Oliveira Lima de |
| 24-Ago-2017 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | SANTOS, Isaac Vieira dos |
| 14-Ago-2017 | TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: análise das alterações trazidas pela lei 13.429/2017. | NASCIMENTO, Hugo André Jansen |
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