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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 22-Ago-2017 | A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM FACE DA RESERVA DO POSSÍVEL: critérios objetivos para o fornecimento de medicamentos de alto custo não disponibilizados pelo estado. | PORTO, Hanna Fernandes |
| 21-Ago-2017 | A LAICIDADE ESTATAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: desafios de efetivação do princípio em face do PLC nº 160/2009. | CASTRO, Gustavo Marques da Silva |
| 14-Ago-2017 | DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E TUTELA AO MEIO AMBIENTE: análise da efetividade da vara de interesses difusos e coletivos de São Luís nas ações civis públicas ambientais. | FERREIRA, Franklin Douglas |
| 24-Ago-2017 | DISCUTINDO A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. | SOUSA, Fábio Silva |
| 28-Ago-2017 | REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: as implicações no processo licitatório, a partir da Lei nº 12.462/2011. | OLIVEIRA, Yamille Priscilla Castro |
| 31-Ago-2017 | O HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO E A LEI DE CRIMES HEDIONDOS. | SOARES, Yuri Rossan Ferreira |
| 4-Ago-2017 | AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: mito ou realidade no Maranhão? | CARVALHO FILHO, Wilson Pinto de |
| 2017 | A ATUAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL PARA REFUGIADOS – CONARE – COMO MECANISMO E INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇAO E APOIO AOS REFUGIADOS NO BRASIL. | ALMEIDA, Cristiane de Araújo |
| 21-Ago-2017 | A NATUREZA INSTITUCIONAL E O COMPORTAMENTO POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | RODRIGUES, Cláudio Henrique de Paula |
| 21-Ago-2017 | LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO: limites e ponderações adotadas pelo Poder Judiciário na análise da venda e acesso ao livro “Minha luta”, de Adolf Hitler. | RÊGO, Ciro Camâra de Carvalho |
| 31-Jul-2017 | A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL princípios constitucionais e medidas institucionais para o combate à improbidade. | CUTRIM, Charlyson Diego Sousa |
| 29-Ago-2017 | PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA: uso por entidades de direito privado pertencentes à administração indireta. | MENDES, Cássio Sousa |
| 2017 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: o caso do ISS. | LIMA, Bianca da Silva |
| 31-Ago-2016 | União estável no âmbito do Direito brasileiro: como dirimir as controvérsias dos direitos e deveres dos companheiros | GOMES, Werbenê Caroline De Queiroz |
| 2016 | A responsabilidade civil do estado por ineficiência na prestação do serviço na rede pública de saúde: a função do Poder Judiciário e seus precedentes na garantia do direito à saúde pública | CASTELO BRANCO, Yolinne Do Nascimento |
| 30-Ago-2016 | Direito à saúde e judicialização: uma análise do arcabouço legal e infralegal em demandas de saúde | Vitor Silva, MADUREIRA |
| 22-Ago-2016 | A proteção social e jurídica ao adolescente em conflito com a lei no Brasil | BORGES, Vinicius Maranhão Coelho |
| 15-Ago-2016 | Psicopatia e crime: a medida de segurança como sanção penal aos delitos cometidos por psicopatas | SERRA, Verônica Ferreira Da Silva |
| 2016 | O direito à alimentação adequada e a concessão de leite especial ao infante: uma análise das decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | SOEIRO, Sóstenes Azevedo |
| 2016 | O poder da sugestão e da implantação de memórias falsas e seus efeitos no processo penal | BORBA, Rodrigo Rosa |
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