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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 22-Ago-2016 | Transparência ativa dos sítios eletrônicos do judiciário: uma análise dos tribunais de justiça estaduais à luz dos princípios constitucionais, lei de acesso à informação e resoluções do conselho nacional de justiça | PINHEIRO, Hugo Graça |
| 6-Set-2016 | Lei 13.019/2014 e administração pública dialógica: aspectos gerais e principais avanços | BOSCO, Gian Paolo |
| 2016 | Responsabilidade civil no direito de família: a extinção das relações afetivas entre casais heterossexuais. | COÊLHO, Gracielle Monção |
| 12-Ago-2016 | Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais: vantagens e riscos do pls 268/2011 no contexto da reforma política | NORONHA, Geisa Godinho Carvalho |
| 2016 | O princípio da insignificância e a teoria das janelas quebradas: análise à luz da realidade jurisdicional brasileira | MARQUES, Fernando Fillipe Santos |
| 16-Ago-2016 | Responsabilidade civil no abandono afetivo parental: análise sobre a possibilidade de indenização por danos morais | LIMA, Endrio Carlos Leão |
| 25-Set-2016 | Dos incidentes de excesso ou desvio na execução das penas privativas de liberdade | EVANGELISTA, Edmilson Soares |
| 2016 | Uma morte digna, natural e consciente: a ortotanásia como instrumento da bioética para a concretização da dignidade humana e autonomia do paciente portador de doença terminal. | OLIMPIO, Werdeson Mário Cavalcante |
| 2016 | Análise da aplicação do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) no município de São José de Ribamar (MA) nos anos de 2015 e 2016. | ALBUQUERQUE, Dyenny Souza |
| 2016 | Responsabilidade do estado frente à violência urbana | REIS, Sara Manuele Costa dos |
| 2016 | Análise do crescimento de grupos neonazistas no Brasil | LOPES, Wallace Alan Blois |
| 2016 | A multiforme função do direito em desenvolver a missão de educar crianças para diminuir a incumbência de corrigir adultos | RAMOS, Vanessa Teixeira |
| 14-Abr-2016 | A luta contra o trabalho infantil no Brasil: uma visão a partir dos programas de transferência de renda condicionada. | OLIVEIRA, Suzana Maria Garcês |
| 12-Abr-2016 | A possível redução da maioridade penal e suas implicações na sociedade brasileira | MACHADO, Viviane Aguiar |
| 2017 | A USUCAPIÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA | VIANA, Janaína Silva |
| 15-Fev-2017 | (IN) APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NA REALIDADE BRASILEIRA: uma análise à luz da Lei nº 13.058/2014 | SILVA, Jackson Inácio dos Santos |
| 10-Fev-2017 | EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI, POR VIOLAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: uma nova proposta de emenda à Constituição. | MOREIRA, Izabelle Rhaissa Furtado |
| 26-Ago-2016 | O controle da administração pública como meio de combate a corrupção e ao desenvolvimento da gestão pública e da transparência. | OLIVEIRA, Diego Braga |
| 8-Ago-2016 | A tutela provisória no novo cpc: Os efeitos da estabilização da tutela antecipada de urgência | LAGO, Dheyne Caroline Oliveira do |
| 29-Ago-2016 | A capacidade civil da pessoa com deficiência intelectual: as principais alterações e consequências jurídicas cíveis advindas do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 | VIEIRA, Cristiana de Sousa |
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