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Data do documento	Título	Autor(es)
2016	TRÁFICO PRIVILEGIADO HEDIONDO: análise do § 4º, Art. 33, da Lei nº. 11.343/2006 à luz da jurisprudência do STJ e STF.	COELHO, Ana Caroline
6-Abr-2016	Direitos sociais e a Constituição da República de 1988: O controle de políticas públicas como instrumento de concretização do direito fundamental social à saúde.	SANTOS, Mariana Balby Mendonça
2016	PUBLICIDADE ABUSIVA CONTRA CRIANÇAS: CARACTERIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .	LIMA JÚNIOR, José Ribamar Oliveira
2016	A promoção do desenvolvimento sustentável através das licitações públicas	MENDES, Romulo Sousa
2016	A ANÁLISE DA PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL.	RODRIGUES, José Guedes Machado
2016	Direito, verdade e método: reflexões hermenêutico-filosóficas acerca do positivismo de Kelsen	PASSOS, Rodrigo Viana
2016	A realidade do sistema prisional brasileiro e a ineficácia da pena privativa de liberdade: uma análise humanitária	MEDEIROS, PALOMA AYOUB DE
2016	Audiência de garantia (ou de “custódia”) e o ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas e desafios em direção ao processo penal constitucional, convencional e humanitário	RIBEIRO, Octávio Augusto Fonseca
2016	A nova contabilidade pública e o princípio da transparência	FURTADO, MIichel Alysson Castro
2016	Diálogo entre a convenção de Haia de 1993 e a regulamentação brasileira da adoção internacional de crianças	PEREIRA, Makerly de
15-Abr-2016	Curatela parcial das pessoas com deficiência: análise das questões relevantes no contexto do Direito Civil brasileiro	SANTOS, Manoel do Vale
8-Abr-2016	Análise da efetividade da lei nº 12. 441/2011 no cenário empresarial da cidade de São Luís-Ma	OLIVEIRA, Lygyanne Kássia Silva Ferreira de
2016	O INSTITUTO DA CONCESSÃO EM UM BRASIL DE ESPETÁCULOS: REALIDADE E DESAFIOS.	NUNES, Jonathan da Silva
2016	NOVOS MECANISMOS E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NO ESTADO DO MARANHÃO.	PINTO, Leideane Valadares
2016	A LENTIDÃO E A MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE NOS PROCESSOS DE ADOÇÃO.	PINTO, Leidejane Valadares
13-Abr-2016	Responsabilidade do município pela regularização de loteamentos ilegais à luz da jurisprudência do STJ	MACHADO, Herberth Alessandro da Cunha
19-Mai-2016	CRIME DE INVASÃO DE TERRAS PÚBLICAS: análise de sua construção jurisprudencial à luz da função social da propriedade.	PINHEIRO, Herbeth Raimundo
2016	Responsabilidade do agente público nas infraões de improbidade administrativa	GONÇALVES, Hugo Raphael Mendes
2016	A EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR No. 367-13 PROFERIDA PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: o que mudou no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.	-
2016	Contribuição de melhoria, efetividade possível	-