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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 6-Abr-2016 | A (IN)CONSTITUCIONALIADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 137 DA LEI 8.112/1990. | FARIAS, Antonio Felipe Gomes Duarte de |
| 23-Mar-2016 | Reforma eleitoral no âmbito dos sistemas eleitorais: vantagens e desvantagens dos sistemas em espécie | SILVA, Ilanna Sofia Santos Soeiro |
| 7-Abr-2016 | EFETIVAÇÃO E RESOLUÇÃO DE COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ENQUANTO FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: APONTAMENTOS SOBRE A DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL. | FRANÇA, Antonilson Lélis |
| 2016 | GUARDA COMPARTILHADA: fundamental à educação e ao desenvolvimento saudável do menor | REIS, George Muniz Ribeiro |
| 2016 | RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOVOS PARADIGMAS DAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DE PAZ. | GARRIDO, Arthur de Carvalho |
| 25-Abr-2016 | Alienação parental na guarda compartilhada de filhos pequenos | OLIVEIRA, Gilda Maria Costa |
| 8-Abr-2016 | UNIÃO ESTÁVEL PARALELA | MORAES, Glênia Grasielle Pestana |
| 2016 | A NECESSIDADE DE MAIOR PRESENÇA ESTATAL NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO: a análise da mobilidade no Loteamento de Todos Os Santos | CORREIA, Filipe Farias |
| 5-Abr-2016 | O PROBLEMA DA INIMPUTABILIDADE PENAL DOS ADOLESCENTES: uma análise biopsicológica | SILVA, Felipe Gabriel Matos |
| 2016 | “PRA QUEM VOU CONTAR?”: a dificuldade probatória do assédio sexual laboral e as alternativas encontradas pela Justiça do Trabalho para solução do conflito | FREITAS, Fernada Silva |
| 2016 | CASO JOSÉ PEREIRA V. BRASIL: o real cumprimento das recomendações propostas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos | ALMEIDA, Elaine Cardoso Saraiva |
| 2016 | APOSENTADORIA ESPECIAL: o julgamento do ARE nº 664.335 pelo STF | SANTOS, Felipe de Sousa |
| 4-Abr-2016 | Crimes contra a flora: a atuação do CIOPS nos casos de incêndio em São Luís do Maranhão | MACHADO, Diego Renier da Luz Cantanhêde Cardoso |
| 8-Abr-2016 | O ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | PEREIRA, Diego Lélis Mota |
| 2016 | A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA INDIVIDUAL: fundamentos, características, requisitos e aplicação prática. | SOUZA, Cláudio Marcelo de |
| 3-Mar-2016 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Questões controvertidas e uma interpretação conforme a Constituição. | RAMOS, Arthur de Sousa |
| 2016 | Impactos da Lei 12.815/2013 na modernização dos portos brasileiros: forma de exploração e regulação do trabalho portuário | SANTOS JÚNIOR, Carlos César |
| 7-Abr-2016 | A educação ambiental como medida constitucional para preservação do meio ambiente: um olhar sobre a Lei 9.795/99 nas escolas | MAIA, Camilla Helen |
| 6-Abr-2016 | UNIÃO ESTÁVEL: evolução histórica do instituto, avanços e necessidades no âmbito do Direito Sucessório. | BARCELOS, Bruno Ximenes |
| 8-Abr-2016 | DIGNIDADE ANIMAL: a garantia da proteção animal através da desconstrução de verdades instituídas | PIERRELEVÉE, Amanda Cristina de Carvalho de Saulnier de |
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