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Data do documento	Título	Autor(es)
2016	TERCEIRIZAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.	SILVA, Leonardo Augusto Coelho
2016	O CARÁTER PEDAGÓGICO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COMO COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS PRIVADAS.	COSTA, Thaianne Lara Batista
2016	GUARDA COMPARTILHADA: preservação do melhor interesse do menor.	RIBEIRO, Aline Kelle
2016	ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO POLICIAL MILITAR.	SILVA JUNIOR, Joel Catarino da
14-Abr-2016	A LEGALIDADE DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: os limites de atuação das Guardas Municipais.	SOUZA, Jocinaldo Silva de
30-Mar-2016	ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUA ABRANGÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO.	COSTA, Victor Silva
2016	CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS: a (in) constitucionalidade e a (in) eficácia da redução da maioridade penal sob a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.	MEDEIROS, Magali da Silva
2016	ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL: o afeto tem preço?	PENHA, Déborah Santos
2016	A NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DO EMPREGADO PÚBLICO.	ROCHA, Victória Jorge
28-Mar-2016	A MORA DA CONSTRUTORA NAS COMPRAS E VENDAS DE BENS IMÓVEIS REGIDAS PELA NORMA CONSUMERISTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE ATRASO.	GUIMARÃES, Adriano Vitor Bringel
2013	A ARBITRAGEM INTERNACIONAL: limites e possibilidades no âmbito do MERCOSUL	SILVA, Thalia Trindade da
2015	SERVIÇOS PÚBLICOS E O CÓDIGO CONSUMERISTA: uma (re) leitura sobre a aplicabilidade do Código protetivo ao Estado e a seus concessionários.	Gomes, Lucélia Santos
Dez-2014	OS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR DIANTE DA INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO EMPREGADO	Costa, Diogo Anderson Ferreira
Dez-2014	REGIME JURÍDICO APLICADO AO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE: a linha tênue entre o público e privado	Barros, Carlos Vitor Costa
Dez-2014	A CONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO: o fator previdenciário frente à moderna concepção do princípio da igualdade	Queiroz, Joaquim José Nalasco
19-Dez-2014	ALIENAÇÃO PARENTAL E LESÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA	Oliveira Junior, Hamilton Viana de
Dez-2014	O PROJETO “ECO-CEMAR” E A PROMOÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA	Jesus, Jéssica Silva de
18-Dez-2014	A IMPUTABILIDADE PENAL DOS PSICOPATAS: PENA OU MEDIDA DE SEGURANÇA?	Sousa, Sanara Marques
Dez-2014	MUDANÇAS DE PARADIGMA PARA O TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: os marcos normativos internacionais e os Tribunais Penais Internacionais de Ruanda e da Ex-Iugoslávia	Santos, Lucas Moraes
Dez-2014	DESAPOSENTAÇÃO COMO INSTITUTO QUE VIABILIZA O DIREITO AO TRABALHO DOS IDOSOS: Análise do instituto previdenciário sob novo enfoque	Dias, Raysa de Oliveira