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Data do documento	Título	Autor(es)
Dez-2014	PENSÃO ESTIGMATIZADA: os contrapontos jurídicos do benefício assistencialista concedido aos hansenianos isolados no Maranhão	Cruz, Marcus Vinicíus Lima
Dez-2014	RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA: entre os direitos da personalidade e a liberdade de imprensa	Costa, Margarida Aquino
16-Dez-2014	BANCO DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: o direito à não autoincriminação em face do interesse público	Dominici, Marcela Pelúcio
Dez-2014	AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NA LEI Nº 12.426/11 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8.666/93	Gedeon, Mizzi Gomes
Dez-2014	A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA E O PARADIGMA DO SOCIOAMBIENTALISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Froz, Ana Karine Martins Pinheiro
Dez-2014	A TUTELA JURÍDICA DA ENTIDADE FAMILIAR UNIPESSOAL	Araújo, Victor Hugo Sá de
11-Nov-2014	(IN)EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NA OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL	Carvalho, Franklin Torres
2014	RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO NAS INFRAÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	Gonçalves, Hugo Raphael Mendes
Dez-2014	OS IMPACTOS DAS NOVAS ORGANIZAÇÕES FAMILIARES SOBRE AS HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE REFLEXA	Dias, Catarina Valéria Lavra
Dez-2014	APLICAÇÃO DA PENA NO SISTEMA BRASILEIRO: análise crítica dos parâmetros de fixação das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes	Sousa, Anna Luíza Portela de
Dez-2014	A EFETIVIDADE DO CONTROLE SOCIAL FEITO A PARTIR DOS CONSELHOS GESTORES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, SEGUNDO ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, NO PERÍODO DE 2011-2014	Sousa, Ana Karolyne Araújo de
18-Dez-2014	CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: formas de cobrança e destinação da contribuição	Mendes Filho, Cláudio Estevão Lira
Dez-2014	CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS ENTRE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSUMIDOR: um estudo da tutela conferida pelo Código de Defesa do Consumidor sobre os abusos contratuais oriundos dessa relação	Silva, Bruno Teixeira
Dez-2014	A EXIGÊNCIA DO LIMITE ETÁRIO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO: Uma abordagem sob a ótica dos princípios da Administração Pública	Cardozo, Lucas Daniel Fernandes
18-Dez-2015	A PARTICIPATIVIDADE SOCIAL ONLINE NA ELABORAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/2014) COMO PRECEDENTE DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL	Sousa, José Antonio Francisco de
2015	AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE	Santos Junior, Tedson Rocha dos
Dez-2014	CÓDIGO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO DO MARANHÃO: Inovações e benefícios nas contratações públicas estaduais	Silva, Alonso Ricardo Furtado da
Dez-2014	TUTELA ANTECIPADA: a relativização do requisito da reversibilidade fática da medida como garantia à efetividade da jurisdição	Costa, Amanda Lima
12-Dez-2014	A TUTELA PROVISÓRIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: as Tutelas de Urgência e Evidência como instrumentos de efetividade processual	Silva, Pedro Ricardo Pinto da
Dez-2014	AS FALTAS DISCIPLINARES NA EXECUÇÃO PENAL: uma análise dos princípios constitucionais penais	Castro, Laércio Leonel Barbosa de