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Data do documento | Título | Autor(es) |
27-Jul-2018 | Execução provisória da pena: análise das recentes decisões do STF e seus desdobramentos acerca da possibilidade de início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância | BERNARDES, Felipe Luiz Silva |
19-Jul-2018 | Crimes contra a ordem tributária: uma análise do panorama maranhense, no último quinquênio | MIRANDA, Fábio de Sousa |
2018 | Educação nos presídios maranhenses como suporte de ressocialização | GOMES, Elizangela Duarte |
24-Jul-2018 | Nepotismo na administração pública brasileira: uma análise sobre a (in)efetividade da Súmula Vinculante nº 13 | OLIVEIRA, Eduardo Luís Souza de |
25-Jul-2018 | Análise das questões controversas da resolução nº 457/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente | FERREIRA, Dayanne Suele Chaves |
9-Jul-2018 | Ação de improbidade administrativa: condições, procedimentos e prescrição. | LEÃO, Cyntia Viana |
2018 | A função social do contrato | SOARES, Claudenir Morais |
12-Jul-2018 | A questão ambiental e o tribunal penal internacional: a possibilidade de inserção do “ecocídio” junto à jurisdição do TPI | ANJOS, Carla Teresa Medeiros dos |
20-Jul-2018 | As cláusulas exorbitantes e a função social no contrato administrativo bem como no processo licitatório | LEITE, Beatriz Milhomem Mondego |
26-Jul-2018 | Crime de direção veicular sobre influência de álcool: avanços e retrocessos trazidos pela Lei nº 9.503/97 e suas alterações ao longo dos vinte anos | MARTINS, Anderson Cristiano Colins |
27-Jul-2018 | A aplicação do sistema de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro e no Tribunal de Justiça do estado do Maranhão | SILVA, Aline de Azevedo da |
30-Jul-2018 | Violência sexual contra a mulher nos espaços públicos: uma avaliação jurídica das ações do Judiciário e Legislativo | GOMES, Adriely Luce do Nascimento |
2017 | Da aposentadoria por invalidez: (in)aplicabilidade do percentual de 25 por cento ao benefício assistencial às pessoas com deficiência | PEREIRA, Adam de Sousa |
6-Nov-2017 | Trabalho doméstico no Brasil: aposentadoria e direitos garantidos | CORDEIRO, José Maria |
8-Fev-2018 | Herança digital: análise do pertencimento do acervo digital ao mundo jurídico e da possibilidade de transmissão causa mortis | SANTOS, Letícia Laura Nobre Nunes dos |
2-Fev-2018 | O conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir da transformação social e seu reflexo no direito | SILVA, Almir Ribeiro |
18-Jan-2017 | Senhoras do tráfico: abandono familiar como reação social à delinquência feminina | CRUZ, Tatiana Oliveira |
2017 | Crise penitenciária no Maranhão e medidas cautelares da OEA: sistema falido ou crise escolhida? | RIBEIRO, Luis Paulo Pimenta |
18-Jan-2018 | Direito desportivo, temas paralelos: direito de imagem do atleta e responsabilidade civil das entidades esportivas e do torcedor integrante de torcidas organizadas | SILVA, Gregory Kaway de Freitas |
2017 | Direito fundamental à saúde: o dever do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo e a intervenção do Poder Judiciário em sua concessão | COSTA, Ana Maria Naufel |
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