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Data do documento	Título	Autor(es)
Dez-2014	A CORRUPÇÃO COMO ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO: análise dos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) de fiscalização em Municípios maranhenses entre 2012 e 2013	Pinto, Laurena Silva
Dez-2014	AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A FUGA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO	Freitas, Isabela Bacelar de
Dez-2015	TENDÊNCIA DE ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES DO STF	Sousa, Eduardo Albuquerque
15-Dez-2014	OS MUNICÍPIOS NO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO	Santos, Danielle Almeida dos
Dez-2014	A PUNIBILIDADE NO ESTADO BRASILEIRO AOS CRIMES COMETIDOS POR PSICOPATAS	Curvelo, Cássia Angélica Galindo
2014	A (IN) EXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	Nunes, José Alex Silva
Dez-2014	Efetividade da Prestação Jurisdicional com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho	Moura, Rômulo José Maia
Dez-2014	O TRIBUNAL DE NUREMBERG: bases para a proteção internacional dos direitos humanos	Pinto, Rogério Conceição
Dez-2014	APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS	Soares, Paulo Vitor Diniz
Dez-2014	RELAÇÕES DE CONSUMO: análise da aferição da responsabilidade face à lesão ao consumidor ocasionada pela abusividade nos contratos de adesão, pelo fato e pelo vício do produto ou serviço	Sousa, Pedro Vinícius Oliveira
Dez-2015	PROPRIEDADE INTELECTUAL EM BIOTECNOLOGIA: implicações jurídicas da cumulação de direitos da Lei de Propriedade Industrial e da Lei de Proteção de Cultivares	Silva, Paulo Felipe França Ferreira da
Dez-2014	SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL FORMAL: a necessidade do sistema penal para a manutenção da ordem pública nas sociedades contemporâneas	Alves Filho, Maurício Roberto Monier
Dez-2014	O ANTAGONISMO DO PROGRAMA OFICIAL DE POLÍTICA CRIMINAL: o Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o discurso penal e a violência prisional	Miranda, Márcia Mileni Silva
Dez-2014	O DIREITO À MORADIA NO ESPAÇO URBANO BRASILEIRO: análise do caso da comunidade Vinhais Velho – São Luís/MA	Viana, Mariana Rodrigues
Dez-2014	DIREITO À MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: um estudo sobre a usucapião especial urbana e a concessão especial para fins de moradia	Silva, Jorge Lucas Paz da
Dez-2014	ABUSO PSICOLÓGICO INFANTIL INTRAFAMILIAR: estudo sobre a violência psicológica sofrida por crianças e adolescentes no ambiente familiar à luz da doutrina da proteção integral	Pinto, Larissa Silva
2014	PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: colisão de princípios à luz das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy	Melo Neto, José Samuel de Miranda
Dez-2014	O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL	Garcia, Thainara Ribeiro
Nov-2014	TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: ineficácia da aplicação penal	Silva, Taise Beneli Dias da
19-Nov-2014	A EFETIVIDADE DA TUTELA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO CONTRATO DE TRABALHO ARTÍSTICO INFANTOJUVENIL	Gomes, Thayanara Oliveira