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Data do documento	Título	Autor(es)
23-Jul-2015	DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: uma análise sobre a limitação do direito de propriedade do imóvel rural	Nascimento, Elano Moura Silva do
2015	QUESTÕES DO CRITÉRIO DE RENDA DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – BPC/LOAS	Madeira, Alisson Augusto Oliveira
Jul-2015	TUTELA ANTECIPADA CONTRA O PODER PÚBLICO	Costa, Kleuberth Oliveira
10-Jul-2015	A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: o dever constitucional e objetivo de cuidado dos pais perante os filhos	Rodrigues, Laís Rodrigues e
14-Jul-2015	O DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ASCENSÃO PATERNA: implantação e resultados do projeto “Reconhecer é Amar!” no município de São Luís-MA	Soares, Ana Paula Paixão
Jul-2015	DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA NOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE INADIMPLENTES: o cabimento de indenização ao devedor contumaz	Pinheiro, Joana Caroline de Araújo
Jul-2015	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): A necessidade de respeito ao sistema de demandas judiciais	Moraes, Rodrigo Carvalho de Morae
Jul-2015	A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A IMPORTAÇÃO REALIZADA POR CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE HABITUAL DO IMPOSTO: uma análise da constitucionalidade da hipótese legal criada pela EC N°33/2001	Rodrigues, Samantha Silva
Jul-2015	CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: comentários sobre a aplicação do efeito modular na Ação Direta de Inconstitucionalidade	Pereira, Mailson Gusmão
2-Jul-2015	A LICITAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO	Gomes, Marisol dos Santos
26-Jun-2015	O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010	Piancó, Caroline Carneiro
30-Jun-2015	PROTEÇÃO JURÍDICA AOS SINAIS DISTINTIVOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL	Novaes, Vinicius Souza
Jul-2015	AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DE INFIDELIDADE CONJUGAL E SUA APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS	Silva, Gleydiane Cantanhêde da
14-Jul-2015	VALORIZAÇÃO JURÍDICA DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES E O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAPATRIMONIAL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO PARENTO-FILIAL	Penha, Patrício Daniel dos Passos
2015	RETOMADA DO PROCESSO EM QUE FOI CONCEDIDA A REMISSÃO	Sousa, Marlete Pereira
Jul-2015	RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO	Vieira, Deógenes Ferreira
27-Abr-2015	DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE CRÍTICO-CONSTRUTIVA SOBRE A EFETIVIDADE DA AMPLIAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004	Coimbra, Maria do Socorro Pinho
Jul-2015	SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: análise jurídica do emprego de algemas e sua relação com princípios constitucionais	Santana, Vanderson Silva
30-Jun-2015	A RETROATIVIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM BENEFÍCIO DO MENOR	Ferreira Júnior, Júlio César
Jul-2015	FRATERNIDADE: um caminho jurídico para uma mudança social	Messias, Jonathan Jefferson Miranda