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Data do documento	Título	Autor(es)
Jul-2015	REMIÇÃO FICTA DA PENA PELO TRABALHO: uma discussão acerca da sua aplicabilidade aos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís – MA	Wang, Marx William
2015	ASPECTOS LEGAIS DA SEGURANÇA PRIVADA: uma experiência no bairro Radional na cidade de São Luís/Ma, no período de outubro/2014 a maio/2015	Santos, José Ribamar dos
20-Jul-2015	A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E O DANO MORAL COLETIVO: uma avaliação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça	Sá, Brunna Renata de Abreu
10-Jul-2015	O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL A LUZ DA LEI 11.101/2005	Silva, Diego Carneiro da
Jul-2015	A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO NA LICITAÇÃO: UM IMPULSO AO MELHORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Medeiros, Anna Carolina Vieira Cavalcante
20-Jul-2015	EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA ACERCA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE A RENDA FAMILIAR, COM FULCRO NA GARANTIA ASSISTENCIALISTA PREVISTA NO ARTIGO 203 DA LEI MAIOR	Jorge, Barbara Caroline Almeida
8-Jul-2015	INTEGRIDADE MORAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DAS TECNOLOGIAS	Carvalho, Akila da Silva
10-Jul-2015	A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Por uma efetividade na razoável duração do Processo	Oliveira, Eduardo Batista de
7-Jul-2015	ANÁLISE DO DESVIO SECUNDÁRIO: EFEITO ESTIGMATIZANTE DO PROCESSO PENAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA	Costa, Taiandre Paixão
23-Jul-2015	OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS À LUZ DA LEI 10.216/2001	Lima Neto, Horário de Figueiredo
20-Jul-2015	A MEDIAÇÃO FAMILIAR ENQUANTO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA	Santos, Layane Dias
10-Jul-2015	O FUNDO ESTADUAL DO IDOSO COMO MECANISMO DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MARANHÃO	Queiroz, Fernanda Dayane dos Santos
6-Jul-2015	ADEQUAÇÃO DO CARÁTER PUNITIVO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO	Carvalho, Rhayra Melo Ribeiro de
2-Jul-2015	O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E SUA VINCULAÇÃO COM O JUS PUNIENDI ESTATAL	Torres, Ana Larissa Reis
10-Jul-2015	REVISÃO JUDICIAL DE CONTRATOS: A (in)aplicabilidade da Teoria da Imprevisão diante da Inflação	Monteiro, Josué Roberto Almeida
Jul-2015	A TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: um estudo interdisciplinar sobre o registro e o caso maranhense	Mota, Wilnne Janne Pinheiro
Jul-2015	DO ACESSO AOS LEIGOS JURÍDICOS AO CONHECIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Salgado, Ítalo Moisés Ferreira
9-Jul-2015	A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE MULTIPARENTALIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO	Rosa, Layna do Nascimento
13-Jul-2015	A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A SUA FUNÇÃO: PUNIR OU RESSOCIALIZAR?	Teixeira, Alessandra Viégas
Dez-2014	DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL E A SUA APLICABILIDADE	Soares, Jonas Wagner de Almeida